12- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art.118 Quando houver mudanças nas legislações hierarquicamente superiores, estarão revogadas as partes que faz menção às mesmas.

Art.119 A cada ano o regimento será atualizado para adequação a legislação vigente.

Art.120 Os casos omissos neste regimento, serão resolvidos pelo colegiado, pela diretora ou pela autoridade educacional competente.  

11- DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 116       A escola se manterá com os recursos financeiros:

               I – oriundos do PNE (Programa Nossa Escola) e PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola);

               II – mediante eventos e festividades com objetivos previamente estabelecidos pelo coletivo da escola;

               III – para a efetivação da Caixa Escolar é necessário:

1. registrá-la no cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
2. inscrevê-la no CNPJ, na Receita Federal.

Art. 117          Em hipótese alguma será cobrada contribuição de Caixa Escolar.

10- DO REGIME DISCIPLINAR

DAS FORMAS DE SANÇÕES

Seção I

Dos alunos

Art. 105  Na inobservância e desrespeito às normas escolares, aos alunos serão aplicadas as penalidades abaixo, gradativamente:

               I – advertência oral, quando da falta em qualquer dependência da escola ou em atividades em que ela participe;

               II – advertência por escrito, no caso de reincidência de falta advertida oralmente ou mesmo sem a ocorrência desta,quando se julgue necessário, pelo diretor, especialista e corpo docente, registrada no livro de ocorrências e encaminhada aos pais, para sua ciência, caso se avalie como necessário;

               III – após o registro de três ocorrências escritas, ou na gravidade de um ato que justifique, os pais serão convocados a comparecer à escola e assinar um termo de compromisso e conhecimento;

               IV – encaminhamento do aluno ao Colegiado Escolar para a tomada de decisão, no caso de faltas consideradas de grande gravidade ou na reincidência de faltas cometidas, sem a devida solução;

              

               Parágrafo único      Em caso de o aluno ser retirado de sala após ocorrência, o mesmo deverá estar munido de material e tarefas relacionadas à aula perdida.

Art 106           Toda ocorrência deverá ser registrada, primeiramente no diário de classe, na folha específica e posteriormente em livro próprio, mantido na Secretaria da Escola.

Art. 107  Os casos difíceis ou que tenham passado por todas as etapas previstas, sem solução,  serão encaminhados  ao Conselho Tutelar da Jurisdição, conforme legislação vigente.

Art. 108  A escola desenvolverá, na medida do possível, projetos visando uma ação preventiva à violência, às drogas, à indisciplina e à preservação do patrimônio público.

Seção II

Do diretor

Art. 109  Caberá ao diretor cumprir rigorosamente compromisso assumido no termo de posse, divulgando-o à coletividade.

Art 110   No caso do descumprimento de suas atribuições, a comunidade escolar comunicará o fato a Secretaria de Educação de Juiz de Fora através de ofício.

Art 111           As sanções serão de competência da Secretaria de Educação em consonância com a legislação vigente.

Seção III

Da equipe pedagógica e do secretário escolar

Art. 112  No caso de descumprimento de suas funções caberá a direção da escola:

               I – advertência oral após conversas sobre o fato;

               II – advertência escrita no caso de reincidência;

               III – apreciação do caso pelo Colegiado Escolar para ciência e busca de soluções conjuntas;

               IV – encaminhamento à Secretaria de Educação de Juiz de Fora comunicando os fatos e medidas adotadas.

               Parágrafo Único. Caberá a direção da escola a aplicação das sanções constantes nos incisos I, II E IV.

Seção IV

Do corpo docente

Art.113           Em caso de descumprimento de suas tarefas serão aplicadas as seguintes sanções:

               I – advertência oral;

               II – advertência escrita;

               III – apreciação do caso pelo Colegiado Escolar para ciência e busca de soluções conjuntas;

               III – encaminhamento a Secretaria de Educação de Juiz de Fora, comunicando os fatos e medidas adotados.

               Parágrafo Único. As sanções serão aplicadas pela equipe administrativa e pedagógica.

Seção V

Do auxiliar de serviços gerais

Art. 115  Em caso de descumprimento de suas tarefas e esgotadas as tentativas de acerto, a direção entrará em contato com a firma responsável solicitando substituição do funcionário.

Art.114           Não será permitido o uso de bebidas alcoólicas bem como qualquer substância tóxica e/ou psicotrópica por parte de nenhum funcionário da Escola, nas suas dependências ou em atividades das quais a Escola faça parte.

9- DO PESSOAL DOCENTE E DISCENTE

DO CORPO DOCENTE

Art.93  São atribuições do professor:
 I – ministrar aulas e definir as atividades dos alunos;
 II – providenciar ou solicitar material didático;
 III – elaborar todo o material necessário para suas aulas;
 IV – fazer com zelo a escrituração do diário de classe consignado:
a. Freqüência diária dos alunos;
b. Resumo das atividades de cada dia;
c. Resultados de avaliação.
V – apresentar à secretaria, nos prazos fixados pelo calendário escolar, os resultados das avaliações dos alunos, sob pena de advertência;
VI – manter a disciplina nas aulas e nas atividades, evitando colocar aluno para fora de sala;
VII – comparecer as reuniões;
VIII – comparecer a todas as atividades previstas no calendário escolar e também àquelas para as quais for convocado pela Diretoria;
IX – comunicar a secretaria da escola quanto ao aluno faltoso.

Art. 94  Além das atribuições acima, os docentes incumbir-se-ão:
 I – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
 II – comunicar imediatamente sobre a necessidade de se ausentar por motivo de doença;
 III – encaminhar o atestado médico ao órgão competente.

DO CORPO DISCENTE

Art.95  O corpo discente é constituído de todos os alunos regularmente matriculados.

Art. 97  Cabe ao aluno os seguintes direitos:
 I – trabalhar com professores, profissionais de educação e funcionários preparados e continuamente capacitados;
 II – encontrar uma escola limpa, organizada com padrão de manutenção e segurança;
 III – ter espaço para reclamar quando se sentir prejudicado por qualquer medida tomada pela Administração do Colégio, Professores e Funcionários;
 IV – ser respeitado pela comunidade escolar e em suas convicções religiosas.

Art. 98  Ao aluno cabe zelar pelo bom nome da Escola, honrando-o por sua conduta e pelo cumprimento dos deveres escolares. São deveres dos alunos:
 I – portar-se dentro das normas de educação, de respeito e de urbanidade, social e legalmente estabelecidas, no estabelecimento, nas suas imediações e nas atividades externas à escola, em que esta seja a responsável;
 II – tratar com respeito e civilidade todos os funcionários da escola e colegas. Será considerada falta grave agressão física a qualquer um deles;
 III – aplicar-se nas atividades escolares, sendo assíduo, pontual, prestando atenção e tendo uma efetiva participação nas aulas, realizando todas as tarefas escolares solicitadas;
 IV – colaborar na ordem e na limpeza das salas de aula e demais dependências da escola, bem como na conservação do prédio, do mobiliário escolar e do material de uso coletivo;
 V – acatar as decisões tomadas pela Direção, Coordenação Pedagógica, Professores e Funcionários, que não colidirem com as normas deste Regimento; VI – comparecer e participar das atividades cívicas, sociais, esportivas e recreativas, bem como as solenidades promovidas pela Escola ou das quais ela tome parte;
 VII – cumprir as determinações e horários estabelecidos pela escola;
 VIII – apresentar-se às atividades curriculares munido de material didático indispensável à sua participação nos trabalhos escolares;
  IX – apresentar-se com roupas adequadas para as aulas de educação física;
 X – indenizar os prejuízos quando produzir danos à escola ou a objetos de propriedade alheia, sendo que na sua impossibilidade a família será acionada para tanto;
 XI – guardar silêncio nas proximidades das salas de aula, laboratório, biblioteca, corredores e demais dependências da escola;
 XII – cumprir os demais preceitos da Escola no que lhe couber.

Art. 99  É proibido ao aluno:
 I– usar bonés ou similares durante as aulas;
 II – usar qualquer objeto estranho à aula, inclusive aparelho de som e celular, durante o horário de aulas;
 III -  trazer consigo, guardar, oferecer, fornecer, usar ou introduzir na Escola bebidas alcoólicas, qualquer substância tóxica e/ou psicotrópica, armas e materiais inflamáveis, explosivos de qualquer natureza ou qualquer elemento que represente perigo para si e para a comunidade escolar, sendo considerada falta grave essa ocorrência;
 VI – o consumo de balas e outras guloseimas fora do período de recreio;
 VII – proferir palavras de baixo calão, gesticular, escrever ou fazer desenhos pornográficos nas dependências da Escola ou quando em atividade promovida por ela;
 IX – provocar ou participar de algazarras nas dependências da Escola, especialmente nos locais destinados às aulas e outras atividades curriculares;
 X – perturbar aulas ou trabalhos escolares, interrompendo o ritmo de trabalho ou prejudicando o rendimento com atitudes indevidas;
 XII – participar de atos turbulentos ou perigosos nas dependências da Escola ou em sua proximidade;
 XIII – aplicar trote, sob qualquer pretexto;
 XIV – apresentar-se à escola, ou representa-la, fora de seu estado normal, como alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância tóxica;
 XV – organizar qualquer forma de arrecadação pecuniária, distribuir impressos, divulgar folhetos, fazer  publicação em imprensa falada,escrita ou televisada em nome da Instituição sem autorização expressa do Diretor;
 XVI – utilizar-se de meios fraudulentos para obter resultados favoráveis nas avaliações;
 XVII – impedir a entrada de colegas às aulas ou induzi-los à faltas coletivas;
 XVIII – namorar de forma extravagante, que enseje comportamento inadequado à moral e aos bons costumes;
 XIX – permanecer, sem autorização, nas salas de aula e laboratório de informática fora do horário de aula.
 

DA EDUCAÇÃO CONTINUADA

Seção I
Dos programas de capacitação dos professores e demais funcionários

Art. 100  A Secretaria de Educação, através do Centro de Formação do Professor “Sofia de Alencar”, estará proporcionando cursos que a escola se incumbirá de divulgar e incentivar amplamente no âmbito da escola.

Art 101   Os  interessados em participar de cursos, seminários e demais atividades propostas formalizarão a solicitação à Secretaria de Educação.

Art. 102 A escola se organizará dentro de suas possibilidades visando atender a solicitação de todos para a participação em cursos, seminários e demais propostas.

Art 103  Haverá durante o ano letivo 42 (quarenta e duas) horas para reuniões pedagógicas e de planejamento,  com temas escolhidos e organizados pelos corpos técnico, administrativo e docente da escola.

Art. 104 As reuniões pedagógicas e de planejamento serão organizadas conforme a necessidade da Escola e a previsão legal.

8- DIRETRIZES NORTEADORAS DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Art. 84        A avaliação será diagnóstica buscando investigar os conhecimentos que o aluno traz e será formadora no sentido de acompanhar as etapas de aprendizagem identificando os sucessos e dificuldades inclusive para reorientá-lo e dar continuidade ao processo.

Capítulo I

DA AVALIAÇÃO

Art 85             A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

               I – avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

               II – possibilidade de aceleração de estudos para alunos com distorção entre série e idade, fundamentada pedagógica e legalmente;

               III – possibilidade escolar para os alunos que apresentarem rendimento superior ao estabelecido nos objetivos da Proposta Pedagógica do ano escolar de sua faixa etária;

               IV – aproveitamento de estudos concluídos em êxito;

               V – estudos de recuperação obrigatórios, paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

Art. 86            A avaliação será feita em quatro períodos letivos, previstos e distribuídos no Calendário Escolar.

               § 1º Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

               § 2º O registro da avaliação da Educação Infantil e primeiro ano do Ensino Fundamental será feito em espaço específico para isso, no Diário de classe, utilizando-se os termos “satisfatório” e “não-satisfatório”.

Art. 87            A partir do segundo ano do Ensino Fundamental, a avaliação será feita através do registro de dados numéricos, em diário de classe, por componente curricular.

               § 1º A escola usará como parâmetro a escala numérica de zero a cem pontos, distribuídos da seguinte maneira:

               I – 1º período: 25 pontos;

               II – 2º período: 25 pontos;

               III – 3º período: 25 pontos;

               IV – 4º período: 25 pontos.

               § 2º Será exigido para aprovação o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos anuais, em cada componente curricular.

Art. 88            A classificação em qualquer ano ou etapa, exceto para o primeiro do ensino fundamental, será feita:

               I – por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

               II – por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

               III – independentemente de escolarização anterior, mediante a avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Art. 89            A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferência entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Art 90             O processo de classificação de alunos deve ser feito por uma comissão formada por professores, coordenadores pedagógicos e diretor a qual elaborará todos os instrumentos, avaliará o aluno e encaminhará os resultados para registro pela secretaria da escola.

               § 1º No caso de classificação, as avaliações incluirão todos os componentes curriculares.

               § 2º Na reclassificação por rendimento, o aluno será submetido à avaliação somente nos componentes em que não logrou aprovação.

               § 3º Todas as atividades de avaliação especial realizadas pelo aluno para fins de classificação ou reclassificação serão registrados em livros de ata próprios, com a especificação do motivo que a determinou.

Seção I

Avaliação do aluno com necessidades educacionais especiais

Art.91             O critério de avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais obedecerá a proposta do Projeto Político Pedagógico da escola, resguardando as peculiaridades de comunicação dos alunos com deficiência visual e com deficiência auditiva.

Seção II

Avaliação institucional

Art.92             A escola será avaliada por seus profissionais com o objetivo de rever suas ações políticas, sociais, administrativas, pedagógicas no coletivo,  de acordo com o Projeto Político Pedagógico.

7- DO REGIMENTO ESCOLAR

Capítulo I

Do Ano Letivo

ART.69 O Ano Letivo tera Duração Mínima Obrigatória de 200 (duzentos) Dias letivos, 800 (oitocentas) Horas Anuais de Trabalho Efetivo escolar, de Segunda Distribuídos uma Sexta-Feira in letivos e 6 (seis) Sábados.

Seção I
Do Calendário Letivo e diâmetro

Art. 70 O Calendário Será, será montado coletivamente Pela Escola, avaliado e referendado Pelo Colegiado Escolar e Autorizado Pela Secretaria de Educação.

Arte. 71 constará no Calendário:
I - duzentos Dias letivos, SEIS Sendo in DELES Dias de Sábado, 42 (Quarenta e Duas) Horas destinadas uma Pedagógicas reunioes e de Planejamento e 1 (hum) dia de Margem de Segurança;
II - como Atividades planejadas e definidas sem o Projeto Político-Pedagógico Terao SUAS datas destacadas;
III - Sábados letivos organizados OS Serao com Atividades diferenciadas: no 1 º semestre "Raciocínios de Jogos" e não 2 º semestre Oficinas de artes, teatro e dança ou /;
IV - como Pedagógicas reunioes e planejamentos de São de Presença Obrigatória, instituídas Pela Lei Municipal n º 11.169/2006.

Capítulo II

DA Matricula

(Res. 012/2005 art. 16, 17, 18 e 19)

Art.72 Sera admitida Matrícula n º:
I - na Educação Infantil / Pré-escola:
a. nenhum Período º 2, Crianças com 5 Anos Completos comeu 30 de abril do Curso in Ano;
b. não Período º 1, Crianças com 4 Anos Completos comeu 30 de abril do Ano in Curso.
II - no ensino fundamental:
Crianças com 6 anos a. o parágrafo Completos 1 º ano, que comeu 30 de abril do Curso in Ano;
b. Crianças com 7 anos o parágrafo Completos 2 º ano, que comeu 30 de abril do Curso in Ano;
c. nsa Anos seguintes Mediante Declaração de Impacto TRANSFERÊNCIA.

Arte. 73 Matrícula Uma Será, será sem MÊS de Dezembro com a Ampla Divulgação da Escola da mês seguinte Maneira:
I - Alunos cadastrados;
II - Alunos novatos de ACORDO COM como EXISTENTES vagas.

Parágrafo Único. P ara Cumprimento dos itens I e II desenvolvi-se respeitar um conjunto de dados e idade de Nascimento peculiar à Pré-Escola e como INICIAIS série.

Documentos Necessários Art.74 Os efetivação da Matrícula n º São:
I - copia da certidão de Nascimento;
II - Comprovante de Residência - Para anotação;
III - Documentação de escolaridade - histórico escolar DECLARAÇÃO OU.

Parágrafo Único. A Falta de Documentação nao Será, será Motivo de impedimento Matrícula um parágrafo.

Art. 75 A Matrícula se dara in QUALQUÉR Época do Ano havendo vaga.

Arte. 76 Alunos com Dependência, oriundos de OUTRAS Redes de ensino Serao aceitos Mediante Processo de reclassificação.

Art.77 O Atendimento Educacional Alunos com Necessidades um Especiais Será, será Realizado Segundo OS Princípios Básicos da Educação inclusiva.
Parágrafo Único. Consideram-se Alunos com Necessidades Educativas Especiais, aqueles Que, Por Próprias Necessidades apresentarem nenhum dominio das aprendizagens curriculares correspondentes à SUA idade, pedagógicos requeiram Recursos Específicos, a saber: Alunos com Deficiência (Física, mental, AUDITIVA, do Multipla e visual), Alunos Típicas com condutas e Alunos com Altas Habilidades.

Art. 78 Os Alunos com Necessidades Educativas Especiais receberão aulas de Atendimento COMUNS los, DESDE uma educação infantil, NAS PRÓXIMAS Escolas Mais à SUA residencia.
Parágrafo Único. A Idade cronológica e considerada Elemento preponderante parágrafo ESCOLHA de sala de aula Onde o Aluno Será, será escolarizado, Observando-se nao apenas OS Tradicionais Critérios de Promoção Por Aproveitamento escolar, Mas tambem um maturidade SUA Física e social e Ainda,, como respectivas Experiências de Vida .

Art. 79 Os Alunos com Necessidades Educativas Especiais, Maiores de 15 anos Serao atendidos pela Educação de Jovens e Adultos.

Capítulo III

Organização DE Turmas

Art. 80 A Organização das Turmas de Alunos obedecerá OS seguintes Critérios:
I - Educação Infantil: Mínimo de 20 Alunos e Máximo de 25 Alunos;
II - Ensino Fundamental:
a. 1 º, 2 º e 3 º ano: Mínimo de 25 e Máximo de 30 Alunos;
b. 4 º, 5 º e 6 º ano: Mínimo de 30 e Máximo de 35 Alunos;
c. 7 º, 8 º e 9 º ano: Mínimo de 35 e Máximo de 40 Alunos.
§ 1 º Os Limites estipulados poderao deixar de serviços quando observados, in Situações Excepcionais, nao Houver Alternativa n. outra o Atendimento dos Alunos Que demandarem Escola nd vagas, observados orçamentários e Limites OS Mediante autorização Expressa da Secretaria de Educação de Juiz de Fora.
§ 2 º A Turmas do Ano do Último Curso do Ensino Fundamental poderao organizar-se com numeros Diferentes dos previstos Neste Artigo Mediante aprovação da Secretaria de Educação de Juiz de Fora.
§ 3 º Os Alunos com Necessidades Educativas Especiais Serao atendidos in Escolas Regulares de forma inclusiva e in classes contendo semper Alunos com o MESMO Tipo necessidade de, Mediante aprovação da Secretaria de Educação de Juiz de Fora.
§ 4 º Em QUALQUÉR Situação Prevista nsa itens deste Artigo Devera serviços respeitada uma área Mínima de hum metro quadrado Por Aluno.
§ 5 º Nas Turmas com Atendimento de Alunos com Necessidades Educativas Especiais, o parágrafo indicado Mínimo CADA turma Podera serviços inferior AO previsto Neste Artigo, Mediante autorização do titular da Secretaria de Educação de Juiz de Fora.

Capítulo IV

DO CONTROLE DE Freqüência

Art.81 O Controle de Freqüência Será, será Feito in Diários de Classe Específicos (Setenta e Cinco Por Cento) exigida uma Freqüência Mínima de 75% do total de Horas letivas parágrafo aprovação.

Art.82 A Escola comunicará EAo pais quando da Falta fazer Por Aluno 05 (cinco) Dias consecutivos alternados OU 10 (dez) Dias, SEM JUSTIFICATIVA.

Parágrafo Único. O Conselho Tutelar acionado Sera, Caso o Aluno continuar Aulas faltar um justificativas sem, epidêmico Comunicação EAo pais.

Art. 83 O Aluno reprovado Por Freqüência Será, será reclassificado epidêmico Análise Seu desempenho de nenhum Início do Ano Letivo:
I - no Processo de reclassificação participarão de Todos os docentes, coordenadores pedagógicos, Diretor e Secretario Escolar;
II - Todas As Atividades desenvolvidas Pelo Aluno nenhum Programa de reclassificação Serao registrados in Livros de atas Especiais com Indicação de reclassificar Por Freqüência
III - constará nd Ficha individual e sem histórico do Aluno o Registro observação in Que o MESMO FOI submetido AO PROCESSO DE reclassificação Por Freqüência.

6- DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO

Capítulo I

DOS CURSOS OFERECIDOS

Art. 51                  A escola oferecerá Educação Infantil, Ensino Fundamental de 09 anos e Educação de Jovens e Adultos.

Seção I

Educação Infantil

Art. 52                  A escola atenderá na Educação Infantil alunos de 04 e 05 anos, dando prioridade para os alunos de maior idade.

Seção II

Ensino Fundamental

Art 53                   O regime adotado será anual.

Art 54                   O Ensino Fundamental organizar-se-á em série com duração de 09 (nove) anos, se subdividindo em:

         I – anos iniciais – correspondente aos 05 primeiros anos;

         II – anos finais – correspondente aos 04 últimos anos.

Seção III

Educação de Jovens e Adultos

Art. 55                  A Educação de Jovens e Adultos será presencial, com organização curricular em módulos de ensino, com matrícula por disciplina e oferecerá as seguintes etapas de ensino:

I.                    Ensino Fundamental – anos iniciais;

II.                 Ensino Fundamental – anos finais;

III.               Ensino Médio

Art. 56                  A matrícula no curso de EJA é opção do candidato com idade mínima de 15 anos no ensino fundamental e 18 anos no Ensino Médio.

Seção IV

Educação especial

Art.55                   O atendimento ao aluno especial será oferecido na sala de aula de ensino regular.

Art 56                   Caberá ao professor regente elaborar atividades diferenciadas para atender ao aluno:

         I – as salas de aula com aluno portador de necessidades especial poderão ter o máximo de 25 alunos;

         II – cada sala deverá ter, no máximo, 02 (dois) alunos com necessidade especiais iguais;

         III – os professores buscarão auxílio na SE/DEAP para resoluções de situações especiais.

Capítulo II

DOS CURRÍCULOS E PROGRAMAS

Seção I

Organização curricular

Art. 57            A organização curricular terá o módulo-aula de 50 minutos para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e módulo-aula de 60 minutos para a Educação de Jovens e Adultos.

Seção II

Da Educação Infantil

Art. 58            A proposta Pedagógica da Escola Municipal Lions Centro para a Educação Infantil atenderá aos seguintes fundamentos norteadores:

               I – princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

               II – princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

               III – princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Art. 59            A proposta pedagógica da Escola Municipal Lions Centro:

               I – explicará o reconhecimento da importância da identidade pessoal de alunos, suas famílias, professores e outros profissionais, e a identidade da Unidade Educacional, nos vários contextos em que se situem;

               II – promoverá práticas de educação e cuidados que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/lingüísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível;

               III – ao reconhecer as crianças como seres íntegros, que aprendem a ser e conviver consigo próprios, com os demais e o próprio ambiente de maneira articulada e gradual, deverá buscar a partir de atividades intencionais, em momentos de ações, ora estruturadas, ora espontâneas e livres, a integração entre as diversas áreas de conhecimento e aspectos da vida cidadã, contribuindo assim com o provimento de conteúdos básicos para a constituição de conhecimentos e valores;

               IV – organizará suas estratégias de avaliação através do acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação para crianças de 0 a 6 anos, “sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.

Art. 60            A Proposta Pedagógica para a Educação Infantil será criada pelo coletivo da escola, compreendendo nesta professores, coordenação pedagógica, direção, familiares;

Art.61             O ambiente de gestão democrática por parte dos educadores, a partir de liderança responsável e de qualidade, deve garantir direitos básicos de crianças e suas famílias à educação e cuidados, num contexto de atenção multidisciplinar com profissionais necessários para o atendimento.

Art. 62            A Proposta Pedagógica proporcionará condições de funcionamento das estratégias educacionais, do uso do espaço físico, do horário e do calendário escolar, que possibilitem a adoção, execução, avaliação e o aperfeiçoamento das diretrizes.

Seção III

Ensino Fundamental

Art 63             A escola seguirá as diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, estabelecendo como norteadores de suas ações pedagógicas:

               I – os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

               II – os princípios dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

               III – os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Art 64             A proposta Pedagógica para o Ensino Fundamental explicitará o reconhecimento da identidade pessoal dos alunos, professores e demais profissionais, além da identidade da própria escola e do seu sistema de ensino.

Art. 65            A escola reconhecerá que as aprendizagens são constituídas pela interação dos processos de conhecimento com os de linguagem e os afetivos, em conseqüência das relações entre as distintas identidades dos vários participantes do contexto escolarizado; a diversas experiências de vida de alunos, professores e demais participantes do ambiente escolar, expressas através de múltiplas formas de diálogo, devem contribuir para a constituição de identidade afirmativas, persistentes e capazes de protagonizar ações autônomas e solidárias em relação a conhecimentos e valores indispensáveis à vida cidadã.

Art. 66            A escola deverá garantir a igualdade de acesso para alunos a uma base nacional comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. A base comum nacional e sua parte diversidade deverão integra-se em torno do paradigma curricular, que vise a estabelecer a relação entre a educação fundamental e:

               I – a vida cidadã através da articulação entre vários dos seus aspectos como:

1. a saúde;
2. a sexualidade;
3. a vida familiar e social;
4. o meio ambiente;
5. o trabalho;
6. a ciência e a tecnologia;
7. a cultura;
8. as linguagens;
9. história da África e da cultura afro-brasileira;

               II – as áreas de conhecimento:

1. língua portuguesa;
2. língua materna para populações indígenas e migrantes;
3. matemática;
4. ciências;
5. geografia;
6. história;
7. língua estrangeira;
8. artes;
9. educação física;
10. educação religiosa, na forma do art. 33 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 67            A proposta curricular explicitará processos de ensino voltados para as relações com a comunidade local, regional e planetária, visando à interação entre a educação fundamental e a vida cidadã; os alunos, ao aprenderem os conhecimentos e valores da base nacional comum e da parte diversificada, estarão também constituindo sua identidade como cidadãos, capazes de serem protagonistas de ações responsáveis, solidárias e autônomas em relação a si próprios, às suas famílias e às comunidades:

               I – a parte diversificada da proposta curricular será utilizada para enriquecer e complementar a base nacional comum, propiciando, de maneira especifica a introdução de projetos e atividades do interesse de suas comunidades e constará do Projeto Político-Pedagógico da escola;

               II – a escola trabalhará em clima de cooperação entre a direção e a equipe docente para que haja condições favoráveis à adoção, execução, avaliação e aperfeiçoamento das estratégicas educacionais, em conseqüência do uso adequado do espaço físico, do horário e calendário escolares.

Seção IV

Da metodologia que será adotada pela escola

Art.68             Serão criadas estratégicas metodológicas, definidas no Projeto Político-Pedagógico, que garantam aos alunos a construção do conhecimento.

5- ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

Capítulo I

DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Seção II

Das finalidades

Art 36  O serviço de coordenador pedagógico tem, dentre outros, os objetivos:
 I – assessorar e acompanhar os professores no desenvolvimento de suas ações;
 II – articular toda a escola no sentido de que haja ligação entre os anos de estudos, evitando a fragmentação dos anos escolares e dos turnos.

Seção II

Da constituição

Art. 37  A equipe de coordenação pedagógica contará com a ajuda dos seguintes membros:
 I –coordenadores pedagógicos, em quantidade condizente com o número de alunos/turnos;
 II – profissionais para atuar no trabalho de apoio a alunos com dificuldade de aprendizagem;
 III – estagiário de psicologia, quando possível.

Parágrafo Único. Caberá a equipe pedagógica analisar e aprovar o projeto de trabalho a ser desenvolvido, pelos estagiários de Psicologia levando em consideração às necessidades dos alunos.

Seção III

Das competências e atribuições

Art. 38  Compete ao coordenador pedagógico:

 I – coordenar junto com a direção processo de construção, implementação e avaliação coletiva do Regimento Escolar, do Projeto Político-Pedagógico e da Organização Curricular da escola;
 II – desencadear ações que promovam a formação em contexto considerando os aspectos que permeiam a realidade escolar;
 III – organizar e coordenar reuniões coletivas para planejamento, desenvolvimento e tomada de decisões referentes às ações educativas, no âmbito da escola, considerando as diretrizes teórico-metodológicas proposta pela Secretaria de Educação;
 IV – prestar assistência pedagógica aos professores;
 V – orientar o processo avaliativo discutindo concepção de conhecimento, aprendizagem, desenvolvimento e de avaliação, bem como as estratégias a serem utilizadas;
 VI – promover, junto com o corpo docente, conselhos de classes e reuniões de pais e/ou responsáveis;
 VII – realizar a orientação dos alunos, junto com a direção e corpo docente, articulando o envolvimento da família no processo educativo;
 VIII – orientar e incentivar a participação dos alunos na organização de grêmios e outras atividades culturais;
 IX – Cooperar na busca de soluções para questões disciplinares que interferem no processo pedagógico, junto com a direção e o corpo docente.

Capítulo II

DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS

Seção I
Dos serviços pedagógicos oferecidos

Art. 39  Serão oferecidos os seguintes serviços pedagógicos: biblioteca, laboratório de informática e serviço de monitoria.

Seção II

Da biblioteca

Art. 40      Tem por finalidade:

 I – ampliar o conhecimento de mundo na escola e na comunidade;
 II – facilitar o processo de aprendizagem através de pesquisas;
 III – desenvolver o hábito da leitura;
 IV – contribuir para a complementação do ensino e o desenvolvimento de pesquisas necessárias ao programa educacional.

Art. 41        O serviço da biblioteca organizar-se-á com:
 I – atendimento aos alunos de acordo com o cronograma do planejamento;
 II – horário para empréstimo;
 III – horário para pesquisa;
 IV – hora do conto;
 V – horário de leitura livre, no tempo dedicado ao recreio.

Art. 42   O funcionamento da biblioteca escolar reger-se-á segundo normas específicas, a serem divulgadas para toda a comunidade escolar no início de cada ano letivo.

           Seção III

     Laboratório de Informática

Art. 43  O Laboratório de Informática tem por finalidade:

I.Oferecer possibilidades múltiplas de atividades diversificadas;
II. Ser um espaço desafiador no processo de aprendizagem, onde os estudantes possam atuar na resolução de problemas;
III. Inserir os alunos no universo digital, conduzindo-os à reflexão e construção crítica de novas aprendizagens, buscando uma educação viva, atuante e para a liberdade.

Art.44  O Laboratório de Informática contará com:

I. professor monitor, capacitado para trabalhar com a Informática Educacional, planejada a partir dos conhecimentos trabalhados em sala de aula;
II. sala de aula própria;
III. cinco computadores;
IV. impressora.

Art. 45  O funcionamento do laboratório de informática reger-se-á segundo normas específicas, a serem divulgadas para toda a comunidade escolar no início de cada ano letivo.

  

Seção IV

Serviço de monitoria

Art. 46       O serviço de monitoria será realizado pelos alunos.

Art. 47  Os cinco primeiros alunos que entenderem e executarem as atividades sem dificuldades, auxiliarão os colegas.

 Parágrafo Único. Caberá ao professor encontrar formas variadas de articular o trabalho com o grupo, de maneira que todos tenham em algum momento a oportunidade de serem monitores.

Seção V
Da Oficina de Arte

Art.   A escola oferecerá, em contra-turno, oficina de arte denominada “Fazendo Arte”.
Art  A Oficina de Arte será ministrada por um profissional capacitado, enviado pela Secretaria de Educação.
Art   A oficina

Capítulo III

DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR

Art. 48  Os alunos da escola terão direitos aos seguintes serviços, observados a legislação que os regulamenta segundo orientações da Secretaria de Educação:
 I – Vale Estudante;
 II – Bolsa - Escola Municipal;
 III – atendimento do serviço oftalmológico;
 IV – encaminhamento do aluno que necessitar de atendimento especializado à entidades governamentais ou não-governamentais;
 V – merenda escolar.

Art.49  Caberá a escola repassar as orientações recebidas sobre estes serviços.

Seção I

Do atendimento ao aluno em situação especial

Art 50  O aluno acometido por doença que o impeça de freqüentar as aulas temporariamente, amparado pela legislação vigente receberá atendimento especial mediante:

 I – apresentação de atestado médico à secretaria da escola, justificando o motivo das ausências;
 II – a escola providenciará exercícios, avaliações, trabalhos e outras tarefas para elaboração e execução domiciliares, quando possíveis, que serão computados para avaliação;
 III – as atividades de avaliação serão aplicadas em casa ou na escola, quando o aluno a ela retornar;
 IV – quando a ausência se prolongar por mais de um mês o aluno participará das atividades de recuperação e atividades de apoio;
 V – o aluno terá sua falta justificada e o registro das mesmas seguirá os seguintes critérios:
a. Cálculo da freqüência baseado nos dias freqüentados;
b. O número de dias de ausência do aluno constará em sua ficha individual bem como o decreto que o ampara.